O projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil entrou na pauta do Senado e pode ser votado nesta quarta-feira (10), segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco destacou que houve um acordo com o governo federal sobre como compensar a perda de arrecadação gerada pela medida, permitindo que o impasse seja resolvido.

Soluções propostas

Entre as soluções para compensar a desoneração, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa similar ao Desenrola, que visa a negociação de dívidas junto a agências reguladoras. No entanto, o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa apresentar seu parecer, o que deve ocorrer no plenário.

Questões pendentes

Um dos pontos ainda em discussão envolve os municípios. Há um acordo para manter a alíquota previdenciária em 8% para cidades com até 156 mil habitantes em 2024, aumentando gradativamente até 20% em quatro anos. Contudo, a forma dessa reoneração gradual ainda não foi definida, o que pode adiar a votação. Pacheco, entretanto, acredita que o Senado resolverá a questão antes do recesso parlamentar e que a Câmara discutirá o tema rapidamente.

Contexto da medida

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto com ampla maioria. Em resposta, o Executivo editou uma medida provisória para reonerar a folha e eliminar os incentivos do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), alegando a necessidade de cumprir a meta de déficit fiscal zero para 2024.

Conflitos e resolução

A medida provisória do governo gerou atritos com o Legislativo, pois o Congresso havia recentemente derrubado o veto presidencial. Após negociações, o governo recuou e tratou a reoneração por meio de um projeto de lei encaminhado em regime de urgência. A situação esquentou ainda mais quando o governo judicializou a questão, levando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decidir que a lei de desoneração desrespeitava a Constituição. No entanto, o STF deu um prazo de 60 dias para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução conjunta.

Expectativa de resolução

Pacheco expressou confiança na resolução rápida do tema: “Confio na solução através do projeto de lei e certamente os deputados terão esse critério de prioridade em dar solução aos 17 setores e aos municípios. Dada essa solução através da votação do projeto, vamos levar ao STF para virarmos essa página”, disse o presidente do Senado.