Na Paraíba, 29 municípios enfrentam a possibilidade de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. Esse alerta foi emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo o levantamento, os municípios em questão ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Em todo o país, 424 entes federativos, tanto estaduais quanto municipais, foram identificados com pendências semelhantes. Essas medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.
A habilitação à complementação-VAAT é um pré-requisito essencial para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União são devidos apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Para 2025, a complementação da União ao VAAT que será distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
Abaixo, a lista dos municípios paraibanos que podem ser afetados:
É crucial que essas localidades adotem as medidas necessárias para regularizar suas situações a tempo, garantindo assim o recebimento dos recursos indispensáveis para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação em suas regiões.