A conta de água vai ficar mais cara após a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovar um reajuste de 9,97%. Conforme o anúncio publicado no Diário Oficial do Estado nesse sábado (18), os paraibanos começam a pagar com os novos valores corrigidos a partir do mês de junho.
Conforme a ARPB, apenas os beneficiários da tarifa social não serão afetados pelo reajuste. Os novos valores são válidos para as categorias residencial, comercial, industrial e pública.
Confira a decisão do decreto na íntegra:
“RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 004/2024-DP
APROVA O REAJUSTE TARIFÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NA PARAÍBA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS
DA PARAÍBA – CAGEPA.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 6O, INCISO II, E NO ART. 13, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL NO 7.843, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2005, COMBINADOS COM O ART. 5O, INCISO III, DO DECRETO ESTADUAL NO 26.884, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006;
RESOLVE:
ART. 1º APROVAR O REAJUSTE LINEAR DE 9,97% (NOVE INTEIROS E NOVENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO), NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CAGEPA E NA TABELA DE SERVIÇOS E MULTAS, EXCLUINDO A TARIFA SOCIAL, A SER PRATICADO PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO PARAÍBA – CAGEPA, 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.
ART. 2º PUBLICAR: TABELA 1 “ESTRUTURA TARIFÁRIA” E A TABELA 2 “SERVIÇOS E MULTAS”,
APROVADAS PELA ARPB.
ART. 3º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, A PRESENTE RESOLUÇÃO SURTIRÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JOÃO PESSOA, 10 DE MAIO DE 2024″
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Veja os novos valores:
Tarifa social | Água: R$ 10,56 | Esgoto: R$ 1,06 | Total: a partir de R$ 11,62 |
Tarifa normal | Água: R$ 50,89 | Esgoto: R$ 40,71 | Total: a partir de R$ 91,60 |
Tarifa comercial | Água: R$ 90,80 | Esgoto: R$ 81,72 | Total: a partir de R$ 172,52 |
Tarifa industrial | Água: R$ 109,98 | Esgoto: R$ 98,98 | Total: a partir de R$ 208,96 |
Tarifa pública | Água: R$ 103,12 | Esgoto: R$ 103,12 | Total: a partir de R$ 206,24 |
*consumo até 10 m³