O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que institui o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Com 41 votos a favor e 28 contrários, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também prevê um aumento de R$ 15,7 bilhões no limite para as despesas da União.

O projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência.

Uma das principais mudanças trazidas pelo PLP 233/2023 é a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será anual e cobrado dos proprietários de automóveis e motocicletas. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.

Votação da Bancada Paraibana:

Na votação, os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) posicionaram-se a favor da proposta do novo seguro obrigatório. Já a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) não compareceu à votação.

Alterações no Texto:

Durante a tramitação, a Câmara dos Deputados alterou o texto original para ampliar a lista de despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo assistência médica, medicamentos, equipamentos ortopédicos, serviços funerários, entre outros.

O projeto também antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, o que pode viabilizar o pagamento de despesas essenciais e programas sociais.

Apesar das tentativas de alteração por parte da oposição, o texto foi mantido conforme o relatório de Jaques Wagner, com destaque para a importância da medida para os mais vulneráveis e para a construção de um sistema de proteção mais abrangente.

O projeto agora segue para sanção da Presidência da República, aguardando as próximas etapas para sua efetiva implementação no país.

Com informações do Senado