A Prefeitura de São Jose do Bonfim, a 315.20 km de João Pessoa, publicou nesta terça-feira(12) Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, através do Decreto de Homologação n°014/2023 e Edital nº 016/2023 de Resultado Final, publicados no Diário Oficial do Estado e do Município, com a classificação dos candidatos aprovados e classificados para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente, nos termos da legislação pertinente, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE.

Os convocados devem comparecer à sede da Prefeitura Municipal na Secretaria Municipal de Administração, munidos dos documentos e habilitações exigidas no edital.

O não comparecimento dos aprovados até a data fixada será interpretado como desistência, ficando a cargo da prefeitura convocar o candidato imediato classificado.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS,

NOMEAÇÃO E  POSSE, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CARGO: CUIDADOR EDUCACIONAL

Veja o Edital:

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS QUE ESTÃO APTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB, DE ACORDO COM O EDITAL NORMATIVO Nº 01/2023 E EDITAL RESULTADOI FINAL Nº 016/2023 E DEMAIS EDITAIS PUBLICADOS.

O Prefeito Constitucional do Município de São José do Bonfim – PB, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, através do Decreto de Homologação n°014/2023 e Edital nº 016/2023 de Resultado Final, publicados no Diário Oficial do Estado e do Município, com a classificação dos candidatos aprovados e classificados para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente, nos termos da legislação pertinente, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE NOS SEGUINTES TERMOS:

Art. 1º. DOS DOCUMENTOS - Fica CONVOCADO para apresentação de documentos o(s) candidato(s) aprovados(s) no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 001/2023. Os candidatos deverão comparecer, no período de 08:00 às 12:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, localizada à Rua Jose ferreira, 05, para apresentação dos documentos, conforme exigência do ITEM 2.1., ITEM 11  e SUBITENS, dos respectivos Editais

Art. 2º. DOS EXAMES MÉDICOS – Os Exames Médicos, conforme o ITEM 11.6.1 do Edital de Regulamentação do Concurso deverão ser apresentados, no Ato de apresentaçãao dos demais documentos. Os exames Médicos visam avaliar a aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do aprovado e convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de São José do Bonfima  autorizado a convocar outros aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal de classificação.

ITENS DO EDITAL RELACIONADOS A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
O(A) Candidato(a) deve apresentar 02(duas) fotografias 3x4, tiradas nos últimos 30 dias, a data de apresentação dos documentos.

3.    DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.2.    O candidato aprovado, no Concurso de que trata este Edital, será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:
3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital; 
3.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira – Se estrangeiro, deverá ser portador de visto Permanente; 
3.1.3. Gozar dos direitos civis e políticos; 
3.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
3.1.5. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; 
3.1.6. Possuir 18 anos completos na data da posse;
3.1.7. Ter os requisitos mínimos exigidos no item 2.1 deste Edital, com colação de grau anterior ao dia da posse
3.1.8.Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada “por laudo emitido por médico do trabalho e  psiquiatra”;
3.1.9. Não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o Cargo que pretende ocupar; 
3.1.10. Estar quite com a Receita Federal, no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física; 
3.1.11. Atender às disposições legais nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos;
3.1.12. Possuir CPF regularizado;
3.1.13. Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do inciso XVI e do parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
3.1.14. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos ITENS 2.e 11 deste Edital ou que, por qualquer motivo, não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.
3.2. A comprovação da habilitação e das exigências para o provimento do cargo deverá ser apresentada quando da nomeação do candidato aprovado, e, a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorrível.

11.    DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

11.3.1. Cópias e Originais:
a)    Cédula de Identidade ou documento de identidade - 2 cópias;
b)    Cadastro de Pessoa Física (CPF) - 2 (duas) cópias;
c)    Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir - 1(uma) cópia;
d)    Certificado de Reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino - 1 (uma) cópia;
e)    Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - 1 (uma) cópia;
f)    Certidão de Nascimento ou de Casamento - 1 (uma) cópia;
g)    Comprovante de residência que esteja no nome do candidato e que seja o mais recente - 2 (duas) cópias;
h)    Comprovante de escolaridade exigida no Edital nº 001/2023 – ITEM 2.1 para vaga - 1 (uma) cópia;
i)    Registro em órgão de classe, quando exigido no Edital, mais comprovante do pagamento da anuidade- 1 (uma) cópia;
j)    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - 1 (uma) cópia;
k)    Certidão de Nascimento dos dependentes - 1 (uma) cópia.

11.3.2.    Vias Originais:

a)    Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pela Prefeitura de São José do Bonfim/Paraíba no ato da posse);
b)    Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da Procuradoria da Fazenda Nacional);
c)    Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);
d)    Certidão Negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (disponível no site www.tjParaíba.jus.br);
e)    Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;
f)       Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;
g)    Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração;
h)    Exame Admissional - Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por médico do trabalho e psiquiatra.
11.4.    Obedecida à ordem de classificação, os candidatos serão submetidos a exames médicos admissionais que avaliarão sua capacidade física e mental para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/função a que concorrem.
11.5.    Da apresentação dos Exames de Saúde, como um dos requisitos para investidura nos Cargos do Concurso:
11.6.    O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências na data da nomeação e posse:
11.6.1.    Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme Parecer do Exame Clínico  do Médico do Trabalho e do Psiquiatra, com data que será estabelecida em Edital de convocação e deverá apresentar os seguintes exames de saúde:
11.6.1.1.    Hemograma Completo com Plaquetas;
11.6.1.2.    Coagulograma completo com Tempo de Tromboplastina;
11.6.1.3.    Ureia;
11.6.1.4.    Creatinina;
11.6.1.5.    AST;
11.6.1.6.    Glicemia de Jejum;
11.6.1.7.    Sumário de Urina;
11.6.1.8.    Raio X do Tórax em PA e Perfil com Laudo;
11.6.1.9.    Sorologia para Doença de Chagas;
11.6.1.10.    VDRL;
11.6.1.11.    Eletrocardiograma com Laudo;
11.6.1.12.    Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
11.6.1.13.    Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, Fundo de Olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria;
11.6.1.14.    Ácido Úrico;
11.6.1.15.    Parecer do Exame Clínico de até 30 (trinta) dias de um Médico do Trabalho, mediante apresentação pelo candidato dos exames supramencionados.