As inscrições para o Programa Habilitação Social encerram-se nesta quarta-feira (17), oferecendo uma oportunidade única aos paraibanos de baixo poder aquisitivo para obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esta iniciativa é promovida pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). De acordo com o edital, o programa disponibiliza um total de 5 mil vagas, abrangendo as 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.

 As categorias contempladas incluem Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), Primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E, além da renovação de CNH.

As inscrições são exclusivamente online, realizadas até as 24h de hoje, por meio do site oficial do programa. Para concorrer, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba, não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da CNH, ter renda per capita familiar de até meio salário-mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa prioriza alguns grupos, como beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, estudantes do último ano do ensino médio na rede pública ou que concluíram o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, concluintes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Outros grupos com prioridade incluem egressos do Sistema Penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com destaque para agricultores de comunidades tradicionais e mulheres vítimas de violência doméstica.

Os candidatos selecionados terão isenção das taxas de exames de aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular, além da renovação de CNH.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para adição e mudança de categoria; e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

A ação visa facilitar o acesso à habilitação e promover a inclusão social por meio da mobilidade urbana.