A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu, no dia 10 de outubro,  durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), proposta pelo presidente Adriano Galdino, a formulação de uma nova Programação Pactuada e Integrada (PPI) que garanta um melhor fluxo de regulação hospitalar no estado. A defesa foi feita pelo vice-presidente da Famup e prefeito de Boa Vista, André Gomes, que revelou uma defasagem de 13 anos no processo de pactuação paraibano.

“Essa é uma discussão importante. Quando falamos em regulação, precisamos ir mais longe e falar de uma Programação Pactuada e Integrada que é feita através da Comissões Intergestores Bipartites (CIB), órgão gestor do Estado da Paraíba, presidida pelo secretário de Estado da Saúde, junto com o Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Assim, precisamos entender todo o fluxo para discutir regulação. Sendo assim, precisamos ter de fato uma nova pactuação”, defendeu André Gomes.

De acordo com o prefeito, a pactuação no estado é de 2009, quando a população era menor e a quantidade de procedimentos bem inferior. “Naquele tempo a população adoecia menos, as pessoas precisavam menos de saúde. São 13 anos de defasagem nessa PPI e a pactuação tem muito a ver com a regulação e por isso, precisamos avançar”, disse.

Para André Gomes, a CIB precisa se manifestar junto com o COSEMS e com a Secretaria de Estado da Saúde no caminho de se iniciar discussões para uma nova pactuação, além de rever procedimentos; onde as cidades serão pactuadas e um novo georeferenciamento na Paraíba.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou o trabalho excepcional realizado pelo Governo do Estado na área da saúde, aumentando a condição de atendimento à população, mas que existe um problema quando a questão da regulação. “O presidente Adriano Galdino foi feliz na solicitação dessa audiência pública para discutirmos o tema. Hoje iniciamos as discussões para encontramos uma solução para que possamos atender a todas as regiões do estado dentro da questão da regulação”, frisou.

Regulação – Na Paraíba, o Centro Estadual de Regulação Hospitalar começou a atuar em março de 2020, na regulação de leitos de enfermaria e UTI exclusivos para a Covid-19, em hospitais referência no tratamento da doença. O complexo regulador funciona em contato direto com os municípios para habilitar a internação de pacientes com necessidade de tratamento em rede especializada.

Presentes – Além dos deputados estaduais, participaram da audiência pública a secretária executiva de Gestão da Rede das Unidades de Saúde da Paraíba, Vivian Resende; o diretor superintendente da Fundação PB Saúde, Ari Reis; a defensora pública Remédios Mendes, além de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.