Deputados federais estão coletando assinaturas para apresentar requerimento de urgência para ser votado o Estatuto do Nascituro. Medida é em resposta a flexibilização da lei do aborto, pelo STF.

Deputados federais estão coletando assinaturas para apresentar requerimento de urgência para ser votado o Estatuto do Nascituro. Medida é em resposta a flexibilização da lei do aborto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados federais Cabo Gilberto, Mersinho Lucena Ruy Carneiro, Welligton Roberto e Murilo Galdino já assinaram o requerimento de urgência do Estatuto.

O autor do requerimento é o deputado Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar informou pelas redes sociais que até o momento 227 assinaturas foram coletadas, faltando apenas 30 para pautar o requerimento no Câmara Federal.

“Não podemos permitir que o STF possa assumir o papel de legislador. Isso é função do parlamento. Não é competência do STF, analisar essa decisão”, declarou o deputado Cabo Gilberto.

Entenda o caso

A urgência se dá a partir da decisão de Rosa Weber de descriminalizar o aborto em gestações de até 3 meses.  O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.