A Prefeitura de Barra de Santa Rosa através de sua Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu uma capacitação técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Governo do Estado. A capacitação que aconteceu na última terça-feira, dia 12 de setembro, e foi voltada para todos os técnicos de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da equipe da Casa do Pequeno Davi e foi ministrado pela Dra. Maria Edlene Lins
O treinamento teve como objetivo aprimorar as ações de identificação e enfrentamento do trabalho infantil. “Esse é um tema que merece e precisa da nossa atenção. Na Assistência Social lidamos diariamente com esses casos, e é de fundamental importância que saibamos identificar cada um deles, além de encaminhar para a resolução desse problema e atuar em rede para promover a prevenção do trabalho infantil”, pontuou a secretária da pasta, Liziane Macêdo.
As denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas pelo DISQUE 100, no CREAS, Conselho Tutelar e Delegacia Especializada.
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
O Programa oferece proteção às pessoas que sofrem ameaças em função de suas atividades na defesa dos Direitos Humanos, seja na luta pela terra, pelo direito à cidade, em prol dos povos indígenas e quilombolas, assim como ativistas LGBTQI+, comunicadores sociais, ambientalistas, e militantes que atuam em outras frentes de luta cujos conflitos de interesses resultem em situação de vulnerabilidade e risco sobre sua integridade física, psíquica e moral. Nesse sentido, o PEPDDH prevê a implementação de medidas protetivas a partir da articulação intersetorial das políticas públicas e da rede de apoio organizada pela sociedade civil. Para a execução do Programa, a Equipe Técnica é composta por advogado, psicólogo e assistente social que realizam o acompanhamento e oferecem assistência às pessoas protegidas e aos seus familiares submetidos à situação de ameaça e violação de direitos.