Os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, entregaram nesta terça-feira (12) a Carta Aberta elaborada com apoio de prefeitos e prefeitas, ao ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e relata os graves problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços.
“Entregamos a Carta Aberta ao ministro da Casa Civil para que o presidente Lula possa conhecer e se sensibilizar com a realidade dos municípios. Aproveitamos a vinda do ministro Rui Costa à Paraíba para, juntamente com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fazer essa entrega na presença de diversos prefeitos e prefeitas. Esperamos uma solução urgente para evitar as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios poderão garantir a manutenção de serviços essenciais nos municípios”, disse George Coelho.
Para o presidente Adriano Galdino, se faz necessária uma ação rápida por parte do Governo Federal para socorrer os municípios. “Os municípios estão sofrendo muito e precisam de uma atenção especial por parte do Governo Federal. Por isso, entregamos essa Carta Aberta às autoridades federais para que, juntos, possamos encontrar uma solução para as quedas dos repasses e a liberação de emendas parlamentares”, destacou.
Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa revelou que ainda essa semana estará apresentando ao presidente Lula algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecadações no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022. “Temos certeza que o presidente Lula não irá desamparar os municípios e o Governo Federal vai ajudar no que for possível”, afirmou.
A Carta – O documento, elaborado de sessão especial realizada no Poder Legislativo em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.
Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.
Consta ainda no documento a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano. Também é cobrada a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.
As entidades e prefeitos também contam a recomposição e atualização dos valores repassados para as UBS, revisão dos valores da merenda escolas (Governo Federal destina R$ 0,50 por dia para cada aluno) e transporte, bem como o ressarcimento dos municípios de, no mínimo, 20% das perdas na realização dos programas federais. A dificuldade financeira dos municípios vem motivando uma série de ações. No dia 30 de agosto municípios de 16 estados realizaram mobilização cobrando do Governo Federal solução para o problema. O movimento foi encabeçado pela Paraíba, através da Famup.