No dia 30 de agosto os municípios brasileiros receberam quase 8% a menos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Por esse e outros motivos que engessam a prestação de serviços de qualidade e trazem prejuízos à população, que prefeitos de 200 municípios paraibanos realizaram uma grande mobilização em João Pessoa sob o slogan "Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!".

O Prefeito de Boa Vista, André Gomes esteve juntamente com todos os prefeitos nesta quarta-feira, dia 30, em João Pessoa para participar da mobilização representando o município com os prefeitos de diversos municípios paraibano.

“Essa crise financeira se arrasta e afeta os serviços essenciais à população, por isso é urgente que sejam encontradas medidas para suprir essas perdas. A FAMUP está unida aos prefeitos, defendendo estas pautas municipalistas e que minimizem ao máximo os problemas que se agravam” falou André Gomes na Tribuna da Assembleia Legislativa. Ao final da mobilização foi encaminhada uma carta aberta às autoridades federais e ao Consórcio Nordeste.

Quais as alternativas para superar este momento?

• Aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. A aprovação da PEC não depende de sanção pre- sidencial. Se aprovarmos ainda esse semestre, haverá recursos adicionais já em março de 2024;

• Redução da alíquota patronal do INSS para 8% de mu- nicípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres muni- cipais. A medida dará fôlego para aquelas cidades que possuem muitos servidores ligados ao INSS, pois re- duzirá em 60% o pagamento das alíquotas;

• Recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cofres municipais;

• Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Poten- cial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM;

• Atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023);

• Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023).