Mais de 30 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no modelo de regime tributário que contempla o microempreendedor individual (MEI).
As mudanças correspondem ao período deste ano e abrangem diferentes categorias.
O modelo de formalização é reconhecido pela simplificação do processo burocrático de quem busca abrir o próprio negócio ou atuar de forma autônoma no mercado com CNPJ.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as alterações são comuns e ocorrem por fatores distintos.
“O critério da avaliação de risco da atividade é um fator, uma vez que o MEI contempla apenas categorias de baixo risco, assim como o próprio faturamento pode também causar essa situação. Se o valor faturado no período anual passa a ultrapassar o teto indicado pelo regime, a receita federal e o comitê gestor do simples nacional observam essa realidade e medidas são tomadas”, explicou.
O território da Paraíba, conforme dados do Sebrae, conta atualmente com 172.482 microempreendedores individuais (MEI). Neste modelo simplificado, 480 atividades estão enquadradas como opção para quem pretende trabalhar de forma autônoma.
Além de garantir a formalização do negócio com a criação do CNPJ, o empreendedor tem nesta modalidade, o acesso ao pagamento de baixo custo de tributação mensal, pode emitir nota fiscal, além de assegurar direitos previdenciários e ter facilidade no momento de buscar crédito e serviços bancários. O limite anual de faturamento da categoria é de R$ 81 mil.
Como se tornar MEI?
Para criar o registro de microempreendedor individual (MEI), o interessado deve acessar o endereço https://www.gov.br/mei.
A formalização é gratuita e realizada de forma simples e rápida. Outra opção é buscar atendimento através da Sala do Empreendedor do seu município.
Em caso de dúvidas, o potencial empreendedor também pode contar com a orientação do Sebrae, através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.
Atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Atividades que foram inseridas na lista de profissões permitidas pelo MEI:
- Adestrador(a) de animais independente
- Apicultor(a) independente
- Banhista de animais domésticos independente
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
- Confeiteiro(a) independente
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
- Diarista independente
- Editor(a) de jornais diários independente
- Editor(a) de jornais não diários independente
- Esteticista de animais domésticos independente
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
- Motorista (por aplicativo ou não) independente
- Piscineiro(a) independente
- Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
- Tosador(a) de animais domésticos independente
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- Viveirista independente
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos