Estão abertas as inscrições para a 8º edição do “Capacicont” com o tema: “E-Social, EFD-Reinf e DCTF-Web”. O evento, que acontece no dia 29 de junho, em João Pessoa, no Auditório do Sebrae, das 13h às 17h, e é promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba junto a Receita Federal do Brasil. Os interessados podem se inscrever pelo link https://www1.cfc.org.br/evento?2V4

A capacitação ficará por conta de Cláudio Maia, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Integrante das Equipes de Desenvolvimento do E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Para o presidente da Famup, George Coelho, essa é mais uma oportunidade de garantir a qualificação necessária para prestação dos serviços essenciais à população. “É importante participar dessa capacitação, pois é uma forma de preparar os gestores e servidores municipais para realizar suas atividades com mais autonomia e independência”, destacou.

O E-Social é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

Já a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais.

A DCTFWeb é uma declaração que se refere ao reconhecimento de débitos de contribuições previdenciárias, ela consolida as informações declaradas pelo E-Social e Reinf permitindo toda a gestão de crédito e débito de valores, onde ao final será emitida da guia de recolhimento (DARF).