O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, deu posse aos integrantes do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), que foi instalado na noite desta terça-feira (30) na sede da entidade, em Brasília. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, nomeado presidente do Conselho, afirmou que o colegiado trabalhará em busca do aumento da segurança jurídica no país.
“O Conselho Temático de Assuntos Jurídicos, hoje instalado, sem prejuízo de outras incumbências que lhe foram ou venham a ser sugeridas, terá como principal objetivo levantar os distintos entraves jurídicos e fáticos que se antepõem à concretização da segurança jurídica e da legítima confiança, propondo formas para superá-las”, discursou Lewandowski.
O ministro aposentado do Supremo observou que a indústria brasileira é reconhecidamente um dos principais agentes do desenvolvimento econômico, da criação de empregos e da arrecadação de tributos. “A indústria deseja que a Constituição e que as leis do país sejam fielmente cumpridas para garantir a segurança jurídica e a legítima confiança daqueles que atuam nesse importante setor da economia, de maneira a que possa levar a cabo as suas relevantíssimas atividades”, destacou o presidente do recém-criado Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI.
Visão jurídica para temas relevantes da indústria
Ao dar posse aos novos conselheiros, o presidente da CNI ressaltou a relevância do novo Conselho para a atuação jurídica da CNI e para a busca de um ambiente de segurança jurídica no país. “A criação do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI é resultado da percepção de que a defesa de interesses da indústria poderia ser aprimorada e potencializada, com a agregação de uma visão jurídica aos temas relevantes para o país e prioritários para nossa base industrial”, pontuou.
Para Robson Andrade, as adversidades contemporâneas requerem soluções que passam por construções jurídicas sofisticadas. Ele observou que estudos da CNI evidenciam essa tendência e apontam os caminhos que podem ser seguidos para a superação dos desafios de insegurança jurídica. “É indispensável termos regras construídas em bases sólidas, com previsibilidade e racionalidade jurídica, que estimulem os investimentos e a geração de emprego e de renda”, defendeu o presidente da CNI.
“O empresário precisa ter normas claras e previsibilidade para planejar a médio e a longo prazo e para fazer investimentos. Necessita, também, ter certeza de que as situações anteriormente constituídas serão respeitadas e mantidas. Sem segurança jurídica, o processo decisório das empresas fica comprometido e, sem novos investimentos, todos nós perdemos”, completou Robson Andrade.
Integrantes do Conselho tomam posse
Foram empossados para integrar o Conselho os advogados Arnoldo Wald Filho, Carolina Tupinambá, Fredie Diddier, Grace Mendonça, Heleno Torres, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pierpaolo Bottini e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ será o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges. Também nomeado conselheiro, o advogado Floriano de Azevedo Marques tomará posse mais a frente, uma vez que assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo momento da solenidade na CNI.
O Conselho Jurídico será um órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros 10 outros conselhos temáticos que já discutem e orientam o agir da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos, entre outros.
Entre as atribuições do Conselho de Assuntos Jurídicos estarão a de apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário; sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica.
O Conselho deve realizar quatro reuniões ordinárias por ano, estando a primeira delas prevista para acontecer em junho.