A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chega a 28 anos de atuação, em defesa dos municípios e da população paraibana. A entidade tem ganhado destaque nacional pelas lutas protagonizadas, a exemplo da PEC 391/17 (PEC do 1%) – que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo – e que garantiu aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de todo país. Atualmente a federação vem brigando para que as cidades não percam recursos em decorrência da redução populacional apontada por dados preliminares do Censo do IBGE.
A Comemoração aconteceu na última sexta-feira(07) onde diversas redes sociais de prefeitos, empresas de comunicação e a população em reconhecimento ao trabalho e as conquista da entidade.
Ao longo da sua trajetória, a Famup vem assegurando para os municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com realização de cursos sobre Lei de Licitações, Pregões, Controle Interno, transparência e preservação do meio ambiente, como o projeto Reciclo. A entidade também encabeçou lutas municipalistas e teve papel de destaque no enfrentamento à pandemia da covid-19.
“É muito bom ver que a Famup tem conseguido trabalhar sempre em parceria com os prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba. Conquistamos muita coisa nos últimos anos e temos trabalhado incansavelmente para conquistar ainda mais. A união e as parcerias feitas com o Governo do Estado e Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de parlamentares estaduais e federais, têm proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. Nesse dia tão especial, quero agradecer aos prefeitos e prefeitas que são os verdadeiros responsáveis por esse crescimento da nossa entidade. São parceiros nessa caminhada de luta em defesa dos nossos municípios”, declarou o presidente George Coelho.
Mais uma vez, a Famup teve uma atuação de destaque durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada, com a apresentação, pelas prefeitas, do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação.
Durante a Marcha, os gestores paraibanos também se reuniram com a bancada federal paraibana para apresentar demandas essenciais aos municípios. Eles pediram o apoio para temas como Piso da Enfermagem, que pode causar um colapso na saúde dos municípios; o Piso do Magistério, que não existe uma lei que obrigue os municípios a conceder os reajustes; a questão do Censo 2022, que afetou o coeficiente populacional dos municípios na divulgação prévia, além da compensação das perdas do ICMS sobre os combustíveis que prejudicou os municípios com perdas que chegam a R$ 21 bilhões.
Parcerias – Entre as parcerias firmadas ao longo dos 28 anos se destacam: a firmada com Governo do Estado que contemplou 208 municípios com a construção de creches, beneficiando diretamente 14.800 crianças de 0 a 6 anos de idade, além da realização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões.
Também ganha destaque a parceria com TCE para oferecer cursos sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos e o Acordo de Cooperação Técnica com Sebrae da Paraíba com o objetivo de fortalecer as relações voltadas ao desenvolvimento municipal e suporte na execução de projetos desenvolvidos junto aos municípios, como é o caso do Reciclo.
Conquistas – Uma das maiores conquistas do último ano foi a garantia de que 19 municípios paraibanos passassem a receber os valores do FPM de forma integral, suspensos pela Decisão Normativa/TCU 201/2022. A Famup ingressou com uma ação na Justiça contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por conta do resultado preliminar do Censo 2022 já repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que afetou diretamente as cidades que apresentaram um número populacional menor. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
Meio ambiente – A Famup tem desenvolvido o projeto socioambiental ‘Reciclo para Todos’. A proposta é que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos, garantindo suporte especializado ao desenvolvimento das atividades laborais dos catadores de resíduos e ainda se adequando a uma importante demanda apresentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“Esse é um projeto de inclusão social, de destino correto dos resíduos sólidos e inclusão dos catadores dentro da Lei de Resíduos Sólidos. Um projeto que conta com o apoio do Ministério Público da Paraíba, um parceiro que contribui com essas ações. Todos os municípios paraibanos podem participar do ‘Reciclo para Todos’, basta procurar a Famup. O projeto é financiado pelas prefeituras por meio de convênio e veio para resolver muitos problemas”, destacou George Coelho.
Composição da Diretoria
A diretoria da Famup é formada por: George Coelho, presidente (Sobrado); Roberto Bandeira, 1ª vice- presidente (Bom Jesus); André Gomes, 2º vice- presidente (Boa Vista); Anna Lorena, 3º vice- presidente (Monteiro); Euclides Sérgio, 4º vice- presidente (Baía da Traição); Allan Bastos, 1º secretário (Pedra Branca); Bevilacqua Matias, 2º secretário (Juazeirinho); Tiago Rocha, 3º secretário (Cabaceiras); Doutor Lúcio, 1º tesoureiro (Itabaiana); e Lúcio Flávio, 2º tesoureiro (Itabaiana).
Diretoria fiscal
Ronaldo Queiroz (Gurjão); José Alexandre de Araújo (Santa Luzia); Joyce Renally (Duas Estradas); Cláudia Macário Lopes (Quixaba); e Maria Rodrigues (Alagoinha) como efetivos. Como membros estão Aguifaildo Lira Dantas (Frei Martinho) e como suplentes Rosalba Gomes (São José do Bonfim); Joaquim Hugo Vieira Carneiro (Riacho dos Cavalos); José Benicio de Araújo Neto (Pilar) e Diogo Richelli Rosas (Nova Olinda); José Benicio de Araújo Neto (Pilar) e Diogo Richelli Rosas (Nova Olinda).