O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, promoveu, na última sexta-feira (24), o seminário sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), prevista no Decreto n° 10.540/2020 da Presidência da República. Caberá aos tribunais de contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do Siafic nos entes federados brasileiros.

O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, durante a abertura do evento, garantiu que este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal e o TCE-PB pretende realizar outras capacitações ao longo da gestão. “A capacitação cumpriu um papel que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo que é o trabalho orientativo” . O evento contou uma palestra do auditor de controle externo Luzemar Martins.

Tendo como público-alvo secretários, servidores dos municípios e técnicos envolvidos no processo de implantação do Siafic único, a capacitação serviu para orientar o gestor nos principais aspectos relacionados ao conceito e padrão mínimo de qualidade do Siafic, auxiliando-o no processo de implantação e manutenção do sistema. O sistema permite uma uniformização dos dados contábeis e traz uma maior transparência em relação aos recursos públicos.

O que é o Siafic –  O Siafic é uma solução de Tecnologia da Informação – mantida e gerenciada pelo Poder Executivo – a ser utilizado por todos os Poderes e Órgãos de cada ente da Federação – União, DF, Estados e Municípios – para o registro e controle de todos os atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio público em razão da execução orçamentária e financeira.

Com Ascom/TCE-PB