Já está disponível para as prefeituras paraibanas o edital do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ com inscrições abertas até o dia 22 de abril. Na sua terceira edição, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e está disponível no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-mulher-e-da-diversidade-humana/programas/edital-selo-2023.pdf/view

O prêmio foi criado pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019.

“O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” é uma importante iniciativa que tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Precisamos estimular as gestões a adotarem medidas que promovam a equidade de gênero e igualdade para as mulheres”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Segundo o edital de seleção, o selo pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando neste ano o tema da diversidade sexual e de gênero. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando as mulheres cis, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não-binárias que se identificam no feminino, com o recorte de identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, geracional, deficiência e localidade.

As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio à arte e cultura produzidas e desenvolvidas pelas mulheres.

A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.

A premiação dos municípios selecionados para o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será em agosto, com entrega do selo durante solenidade.

Texto: Ascom | FAMUP