O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o Governo Federal pretende manter o compromisso com a responsabilidade fiscal sem reduzir os direitos sociais da população brasileira.
A declaração foi feita durante uma cerimônia oficial, após a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de ajuste fiscal que estabelece medidas de controle das despesas e mudanças nas regras orçamentárias.
Lula defendeu a necessidade de organização das contas públicas, mas afirmou que as medidas adotadas pelo governo não deverão resultar na redução dos direitos sociais.
Presidente defende equilíbrio das contas
Durante o pronunciamento, Lula afirmou que o governo deve assumir a responsabilidade pelo controle fiscal e pela manutenção das condições necessárias ao funcionamento da economia.
As declarações ocorreram em um momento de debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta prevê medidas destinadas a melhorar o resultado primário da União em 2027, incluindo mecanismos de contenção de despesas.
Programas sociais entram no debate
O presidente declarou que pretende preservar os direitos já assegurados à população e manter as políticas sociais durante a implementação das medidas fiscais.
O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre o impacto do controle de gastos na capacidade de investimento da União e na execução de programas governamentais.
A preservação das políticas sociais dependerá também da elaboração do orçamento, da disponibilidade de receitas e das regras que serão aprovadas pelo Congresso.
Congresso terá papel decisivo
A Câmara dos Deputados será responsável pela próxima etapa de análise do projeto de ajuste fiscal.
Parlamentares deverão avaliar os dispositivos aprovados pelo Senado e seus possíveis efeitos sobre a execução das despesas públicas.
O debate sobre responsabilidade fiscal, programas sociais e investimentos deverá continuar durante a elaboração do orçamento federal de 2027.
As declarações do presidente reforçam a posição anunciada pelo Executivo, mas a aplicação das medidas dependerá do texto definitivo aprovado pelo Congresso e de sua execução orçamentária.