Política Governo Federal
Lula defende responsabilidade fiscal e afirma que ajuste nas contas públicas não reduzirá direitos sociais
Presidente declarou que o equilíbrio das contas deve ser responsabilidade do governo e reafirmou compromisso com a manutenção dos programas e direitos conquistados pela população.
20/11/2026 10h01
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o Governo Federal pretende manter o compromisso com a responsabilidade fiscal sem reduzir os direitos sociais da população brasileira.

A declaração foi feita durante uma cerimônia oficial, após a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de ajuste fiscal que estabelece medidas de controle das despesas e mudanças nas regras orçamentárias.

Lula defendeu a necessidade de organização das contas públicas, mas afirmou que as medidas adotadas pelo governo não deverão resultar na redução dos direitos sociais.

Presidente defende equilíbrio das contas

Durante o pronunciamento, Lula afirmou que o governo deve assumir a responsabilidade pelo controle fiscal e pela manutenção das condições necessárias ao funcionamento da economia.

As declarações ocorreram em um momento de debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê medidas destinadas a melhorar o resultado primário da União em 2027, incluindo mecanismos de contenção de despesas.

Programas sociais entram no debate

O presidente declarou que pretende preservar os direitos já assegurados à população e manter as políticas sociais durante a implementação das medidas fiscais.

O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre o impacto do controle de gastos na capacidade de investimento da União e na execução de programas governamentais.

A preservação das políticas sociais dependerá também da elaboração do orçamento, da disponibilidade de receitas e das regras que serão aprovadas pelo Congresso.

Congresso terá papel decisivo

A Câmara dos Deputados será responsável pela próxima etapa de análise do projeto de ajuste fiscal.

Parlamentares deverão avaliar os dispositivos aprovados pelo Senado e seus possíveis efeitos sobre a execução das despesas públicas.

O debate sobre responsabilidade fiscal, programas sociais e investimentos deverá continuar durante a elaboração do orçamento federal de 2027.

As declarações do presidente reforçam a posição anunciada pelo Executivo, mas a aplicação das medidas dependerá do texto definitivo aprovado pelo Congresso e de sua execução orçamentária.