Cidades Regulamentação
Bonito de Santa Fé anuncia regulamentação dos vínculos de agentes comunitários de saúde e de endemias
Município pretende ser o primeiro da Paraíba a adequar a situação funcional de ACS e ACE às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 140/2026
18/11/2026 09h31
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão

A Prefeitura de Bonito de Santa Fé anunciou que encaminhará a regulamentação dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atendam aos requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 140/2026.

A decisão foi apresentada pelo prefeito Ceninha Lucena durante uma audiência realizada no domingo (15). O encontro contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, e do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Paraíba (SINDACS-PB), Marcelo Paraíba. 

Segundo as informações divulgadas após a reunião, a gestão municipal deverá enviar ao Legislativo um projeto destinado a disciplinar a situação funcional dos profissionais alcançados pela nova regra constitucional. O presidente da Câmara se comprometeu a dar celeridade à tramitação quando a proposta for protocolada.

A Emenda Constitucional nº 140, promulgada em 16 de outubro de 2026, modificou a Constituição Federal para estabelecer aposentadoria diferenciada e determinar a regularização do vínculo funcional de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A norma também define critérios que precisam ser observados pelos entes públicos. 

A administração municipal informou que a regulamentação será conduzida sem prejudicar os candidatos aprovados no processo seletivo em andamento. Em 2026, o município abriu seleção para o provimento por tempo indeterminado de vagas de ACS e ACE, além da formação de cadastro de reserva. 

Caso o projeto seja aprovado e implementado, Bonito de Santa Fé poderá se tornar o primeiro município paraibano a regulamentar os vínculos com base na nova emenda. A iniciativa representa um avanço no reconhecimento profissional e na segurança funcional dos trabalhadores que atuam diretamente na atenção básica e na prevenção de doenças.