Brasil Ajuste fiscal
Senado adia conclusão da votação do pacote fiscal estimado em até R$ 60 bilhões
Destaques do projeto deverão ser analisados nesta quarta-feira; texto ainda poderá sofrer mudanças
18/11/2026 05h41
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão

O Senado adiou, nesta terça-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, que reúne as primeiras medidas do novo pacote fiscal do Governo Federal.

O texto principal já havia sido aprovado, mas quatro pontos destacados ainda precisam ser analisados separadamente. A nova tentativa de votação ficou prevista para esta quarta-feira (18).

Entre as divergências estão regras sobre utilização de créditos tributários, repasses e despesas públicas. Depois da conclusão no Senado, o projeto ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.

O Ministério do Planejamento estima que o conjunto das medidas possa produzir impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, por meio da redução de despesas e do aumento da arrecadação. Esse valor é uma projeção, não uma economia já realizada.