Paraíba ISENÇÃO
Assembleia aprova isenção de IPVA para transporte complementar intermunicipal
Benefício será limitado a um veículo por profissional e dependerá da comprovação do exercício da atividade
18/11/2026 05h22
Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris Leitão

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), uma alteração na legislação estadual do IPVA que prevê a isenção do imposto para veículos utilizados no transporte público complementar intermunicipal de passageiros.

O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 8.058/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. Conforme o texto divulgado pela ALPB, a isenção será limitada a um veículo por beneficiário.

Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá comprovar que exerce efetivamente a atividade profissional e que o veículo está vinculado ao serviço de transporte complementar. Os demais critérios deverão seguir a regulamentação aplicável. 

A medida pode alcançar profissionais que realizam o transporte de passageiros entre municípios, especialmente em regiões nas quais o serviço complementar é uma das principais alternativas de deslocamento da população.