A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 368/2026, que cria o programa Desenrola Empreender. A iniciativa estabelece condições especiais para beneficiários que possuem dívidas vinculadas ao Empreender Paraíba.
Pelo texto aprovado, os empreendedores poderão regularizar os débitos com dispensa dos juros de mora e das multas. Para quem optar pelo pagamento à vista, também está prevista a retirada integral da atualização monetária.
Na modalidade parcelada, o débito poderá ser dividido em até 12 prestações mensais. Nesse caso, permanece a atualização pelo IPCA-E, mas são retirados juros e multas. O valor principal originalmente concedido ao beneficiário deverá ser preservado.
Segundo a justificativa apresentada pelo Governo da Paraíba, o Refis realizado em 2025 resultou em 334 acordos, que somaram aproximadamente R$ 5,37 milhões. Desse total, cerca de R$ 2 milhões já haviam sido pagos.