A Prefeitura de Quixaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e em parceria com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), abriu as inscrições para agricultores familiares interessados em participar do Garantia-Safra.
O atendimento será realizado na unidade da Empaer em Quixaba. Conforme o comunicado divulgado, os produtores têm até esta quinta-feira, dia 19 de novembro, para solicitar a inscrição.
O Garantia-Safra funciona como uma medida de proteção para agricultores familiares que podem sofrer perdas na produção em razão de condições climáticas adversas. A iniciativa busca reduzir os impactos financeiros enfrentados pelas famílias que dependem da agricultura para garantir renda e subsistência.
Para participar, o agricultor deve possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, residir em município participante do programa e ter renda bruta mensal de até um salário mínimo e meio.
Também é necessário cultivar uma área entre 0,6 e cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Outro requisito informado é não ser proprietário de uma área superior a quatro módulos fiscais.
No momento do atendimento, o produtor deverá apresentar o CPF e estar com o acesso à conta Gov.br disponível. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada ou entregue a terceiros.
A Secretaria Municipal de Agricultura orienta os agricultores que atendem aos critérios a procurarem a Empaer dentro do prazo estabelecido, evitando deixar a inscrição para o último dia.