O Supremo Tribunal Federal registrou quatro votos para referendar a decisão liminar que estabeleceu regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2.
O relator, ministro Flávio Dino, autorizou que, durante o período de transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos.
A decisão manteve para 16 de dezembro o início da nova escala. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A mudança decorre da aprovação, pelo Congresso, do fim da escala 6×1 e da redução gradual da jornada semanal. A transição para 40 horas está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses, sem redução salarial.
O julgamento virtual deverá ser encerrado nesta segunda-feira (16). Portanto, os quatro votos registrados até agora ainda não representam o resultado definitivo do STF.