O governo federal intensificou a articulação na Câmara dos Deputados para aprovar o projeto que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre as grandes plataformas digitais.
O Projeto de Lei 4.675/2025 cria uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade e estabelece regras para a designação de empresas consideradas agentes econômicos de relevância sistêmica.
Pelo texto, poderão ser alcançadas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita acima de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também possuam atuação dominante no respectivo mercado.
As plataformas designadas poderão ficar sujeitas a obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade. A proposta também busca impedir práticas como o favorecimento de produtos próprios e a exploração excessiva da dependência de parceiros comerciais.
O relator, deputado Aliel Machado, pretende levar o texto à votação, mas ainda busca apoio entre as bancadas. Na Câmara, a proposição aparece como pronta para a pauta do plenário.