O Ministério Público Federal recomendou que a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal da Paraíba adotem políticas afirmativas destinadas à população trans.
A recomendação contempla reserva de vagas em processos seletivos para estudantes e professores, concursos para servidores e contratações de colaboradores. O documento também propõe ações de permanência estudantil e medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.
O MPF orienta que as instituições construam um cronograma de implementação com a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Entre as providências estão o respeito ao nome social e o acesso a banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero.
UFPB, UFCG e IFPB terão 30 dias, contados a partir do recebimento, para informar se acolherão a recomendação. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências adotadas.
A recomendação é um instrumento extrajudicial e não significa que as cotas já estejam implantadas. Caso as instituições não acolham as propostas, o MPF poderá avaliar outras medidas administrativas ou judiciais.