A Justiça da Paraíba determinou que o Instituto Social de Assistência à Saúde (Isas) assegure o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, localizado em Campina Grande.

A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), diante de irregularidades que comprometeram a prestação de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O instituto deverá garantir a presença de médico nefrologista e equipe de enfermagem em quantidade suficiente durante todos os turnos, além de assegurar a disponibilidade dos insumos indispensáveis aos procedimentos.

Prazo de 48 horas e multa por descumprimento

Segundo o Ministério Público, a unidade terá 48 horas para comprovar documentalmente as medidas adotadas para cumprimento da determinação judicial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

A ação foi motivada por problemas identificados pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba, incluindo deficiências assistenciais, sanitárias e estruturais.

Entre as ocorrências relatadas estão a interrupção de sessões de hemodiálise, a insuficiência de materiais e dificuldades relacionadas à composição das equipes de profissionais.

Município deverá assegurar continuidade do tratamento

A decisão também estabelece responsabilidades para a Secretaria de Saúde de Campina Grande, que deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações e adotar as providências administrativas cabíveis.

Caso o Isas não consiga assegurar o atendimento em condições adequadas de segurança sanitária, o município deverá providenciar a transferência regulada dos pacientes do SUS para outras unidades habilitadas, garantindo a continuidade do tratamento e seu custeio.

O Ministério Público também solicitou a elaboração de um plano estrutural para correção das irregularidades identificadas.

A determinação busca evitar que pacientes renais crônicos, que dependem de sessões regulares de hemodiálise, tenham seus tratamentos interrompidos.

Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de cumprimento integral das medidas estabelecidas pela Justiça.

Fonte: Ministério Público da Paraíba, 12 de novembro de 2026.

MPPB - Ministério Público da Paraíba