O Governo Federal abriu uma nova oportunidade para municípios brasileiros interessados em modernizar a infraestrutura urbana e incorporar soluções tecnológicas à administração pública. Por meio de um chamamento público lançado em novembro, serão disponibilizados até R$ 50 milhões para apoiar a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltados à iluminação pública e às cidades inteligentes.

A iniciativa envolve o Ministério das Cidades, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão operacionalizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP CAIXA).

O objetivo é permitir que prefeituras desenvolvam estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos necessários à preparação de projetos capazes de atrair investimentos privados e melhorar a prestação dos serviços públicos.

Tecnologia e eficiência na administração municipal

A modernização da iluminação pública está entre as principais frentes contempladas. A proposta também abre espaço para soluções integradas de cidades inteligentes, promovendo o uso de tecnologias e dados para melhorar a gestão dos serviços urbanos.

Para os municípios, as parcerias representam uma alternativa de modernização da infraestrutura, com contratos de longo prazo e responsabilidades definidas entre o poder público e a iniciativa privada.

A medida pode beneficiar especialmente administrações que possuem limitações técnicas ou financeiras para desenvolver projetos complexos de concessão.

Prazo para participação

As inscrições para o primeiro ciclo começaram em 5 de novembro e seguem até 4 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo Portal Concessões CAIXA. O chamamento terá caráter contínuo, com novos ciclos de avaliação previstos a cada 180 dias.

Os R$ 50 milhões são destinados à estruturação dos projetos, e não representam repasses diretos de igual valor para a execução de obras.

A iniciativa reforça a tendência de aproximação entre gestão pública, inovação tecnológica e investimento privado, criando oportunidades para que os municípios avancem em soluções mais eficientes e sustentáveis.