O Governo Federal prorrogou até 9 de dezembro as medidas de desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível.

O Decreto nº 13.159/2026 foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A norma mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. O governo também prorrogou a subvenção de R$ 0,428 por litro destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis.

Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração equivale a uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina A e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado. Isso não significa, entretanto, que o consumidor perceberá automaticamente reduções iguais nas bombas.

O preço final também depende da cotação do petróleo, do câmbio, das margens de distribuição e revenda, do frete e da composição do combustível. O impacto fiscal estimado da prorrogação é de R$ 2,76 bilhões, além de R$ 813,41 milhões referentes à subvenção do etanol.