A Prefeitura de Aguiar, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou uma reunião para discutir e aprovar o Plano de Ação e Aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O encontro representou mais uma etapa do planejamento das iniciativas destinadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. A definição do plano contribui para estabelecer prioridades e orientar a aplicação dos recursos em projetos, programas e serviços voltados a esse público.
O CMDCA é um órgão colegiado formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua missão é formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar a política municipal de atendimento às crianças e aos adolescentes, zelando pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselho também participa da gestão do FIA e define prioridades para a utilização de seus recursos.
Na prática, o conselho atua para aproximar diferentes setores, identificar as necessidades locais e garantir que as ações direcionadas à infância e à adolescência sejam planejadas com responsabilidade, participação social e transparência.
A aprovação do Plano de Ação e Aplicação do FIA reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de políticas públicas capazes de prevenir situações de vulnerabilidade, fortalecer a rede de proteção e ampliar as oportunidades oferecidas às novas gerações.