A Prefeitura de Barra de Santa Rosa realizou, no Centro Cultural do município, um momento formativo sobre a Lei da Escuta Protegida. A programação reuniu gestores e professores da Rede Municipal de Ensino, além de representantes das secretarias municipais e dos órgãos que integram a rede de proteção.
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre a legislação e os fluxos de atendimento adotados pelos diferentes setores do município. A iniciativa buscou preparar os profissionais para identificar situações de possível violência, oferecer o acolhimento adequado e encaminhar cada caso aos órgãos responsáveis.
A formação também proporcionou o alinhamento dos procedimentos que devem ser seguidos pelas unidades de ensino e pelos demais serviços públicos. O objetivo é garantir uma atuação integrada, segura e respeitosa, evitando que crianças e adolescentes precisem repetir desnecessariamente relatos de experiências traumáticas.
A Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A norma organiza o sistema de garantia de direitos e determina que o atendimento seja realizado de forma humanizada e por profissionais preparados.
Entre os principais objetivos está o combate à revitimização, situação em que a vítima é exposta repetidamente à lembrança da violência ou a abordagens inadequadas durante o atendimento. Por isso, cada profissional deve conhecer os limites de sua atuação e os encaminhamentos previstos pela rede municipal.
No ambiente escolar, professores e gestores mantêm contato frequente com crianças e adolescentes e podem perceber mudanças de comportamento, sinais físicos ou relatos que indiquem uma possível violação de direitos. A escola, entretanto, não realiza investigação. Sua função é acolher, registrar as informações necessárias e acionar os serviços competentes.
A apresentação dos fluxos municipais permitiu que os participantes compreendessem as responsabilidades de cada secretaria e órgão de proteção. Esse alinhamento contribui para agilizar os encaminhamentos e reduzir falhas de comunicação durante o atendimento.
A ação intersetorial também reforça que a proteção da infância não depende de apenas um serviço. Educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e demais instituições precisam atuar de maneira coordenada para garantir acolhimento, acompanhamento e proteção integral.
Com a formação, a Prefeitura de Barra de Santa Rosa fortalece a preparação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e reafirma o compromisso com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A informação, o cuidado e a atuação responsável são fundamentais para construir uma rede cada vez mais segura e acolhedora.