A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei encaminhado pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas) que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que atuam no estado. A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares, incluindo votos favoráveis de deputados da oposição.

A medida representa um avanço na discussão sobre a redução dos custos enfrentados pelos profissionais que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e dependem das plataformas digitais de transporte para garantir sua renda.

O projeto foi relatado pela deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e recebeu o apoio dos deputados durante a sessão plenária, demonstrando consenso entre as bancadas em torno da proposta.

Governo definirá critérios para concessão da isenção

Apesar da aprovação na Assembleia Legislativa, a concessão do benefício ainda dependerá das etapas legais necessárias e da regulamentação por parte do Governo do Estado.

Segundo o governador Lucas Ribeiro, os critérios para que os motoristas tenham acesso à isenção serão definidos após um processo de diálogo com os próprios profissionais e com as empresas responsáveis pelas plataformas de transporte.

A regulamentação deverá esclarecer questões como os requisitos para comprovação da atividade profissional, as condições de enquadramento dos veículos e os procedimentos necessários para solicitar o benefício.

Até a definição dessas regras, ainda não é possível afirmar quais motoristas terão direito à isenção ou quando ela começará a ser aplicada.

Redução de despesas para quem trabalha com transporte por aplicativo

O IPVA representa uma das despesas anuais dos proprietários de veículos e integra os custos de manutenção da atividade dos motoristas que trabalham por meio de aplicativos.

Com a proposta, o Governo da Paraíba pretende estabelecer um tratamento tributário específico para esses profissionais, que utilizam o automóvel diariamente como ferramenta de geração de renda.

A eventual isenção poderá contribuir para aliviar parte dos custos operacionais dos trabalhadores, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte de passageiros como fonte de sustento.

Aprovação unânime marca avanço da proposta

A votação favorável de todos os parlamentares presentes, incluindo representantes da oposição, foi um dos destaques da apreciação da matéria na Assembleia Legislativa.

A aprovação representa uma etapa importante para a implementação da política de isenção, mas não significa que o benefício já esteja disponível aos motoristas.

A expectativa agora se concentra nos próximos encaminhamentos do Governo da Paraíba, especialmente na regulamentação que estabelecerá as condições de acesso à medida.

Com a definição das regras, os profissionais poderão conhecer os requisitos e os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA, caso estejam enquadrados nas condições previstas pela legislação.