O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para questionar o número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação e solicitar medidas relacionadas ao preenchimento de cargos por servidores concursados.

A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira (20) e envolve a situação funcional de profissionais que atuam na rede municipal de ensino.

De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público, a Secretaria de Educação possui aproximadamente 2.060 servidores efetivos e 2.402 profissionais contratados temporariamente. Desse total, 2.154 contratos teriam duração superior a dois anos, enquanto cerca de 1.230 ultrapassariam dez anos.

Os números levantam questionamentos sobre a utilização prolongada de vínculos temporários para atividades de caráter permanente na administração pública.

Convocação de concursados

Na ação, o Ministério Público pede a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Educação realizado em 2025, além da suspensão de novas contratações temporárias destinadas ao exercício de funções permanentes de docência e apoio pedagógico.

O assunto também repercutiu na Câmara Municipal de João Pessoa. Durante sessão realizada na terça-feira (20), o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) defendeu a convocação dos aprovados e destacou a mobilização dos candidatos que aguardam nomeação.

A discussão envolve a necessidade de conciliar a continuidade dos serviços educacionais com o cumprimento das normas constitucionais que estabelecem o concurso público como regra para ingresso em cargos efetivos.

Acompanhamento judicial

A ação deverá ser analisada pela Justiça, responsável por avaliar os pedidos apresentados pelo Ministério Público e os argumentos da administração municipal.

A apresentação da ação não representa uma decisão judicial definitiva nem comprova, por si só, a ocorrência de irregularidades.

O caso deverá continuar sendo acompanhado por envolver a organização do quadro de profissionais da rede municipal de ensino e a situação dos candidatos aprovados no concurso público.