O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e prevê a redução gradual da jornada semanal máxima dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem diminuição dos salários.
De acordo com as informações divulgadas sobre a medida, a nova legislação assegura dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.
A primeira etapa está prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, consolidando a nova organização da jornada de trabalho.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e representantes dos trabalhadores.
A alteração deverá exigir reorganização das escalas em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, turismo, alimentação e prestação de serviços, segmentos que tradicionalmente utilizam jornadas distribuídas em seis dias da semana.
Embora a proposta tenha recebido amplo apoio parlamentar, os possíveis impactos sobre os custos operacionais das empresas e a necessidade de novas contratações continuam entre os principais pontos do debate.
A medida representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas brasileiras, ao ampliar o descanso semanal e estabelecer um novo limite de horas trabalhadas.