O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, adote medidas para assegurar tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A determinação ocorreu após a campanha de Lula apresentar questionamentos sobre possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas digitais da empresa, especialmente nos recursos de inteligência artificial e publicidade eleitoral.
Entre as situações relatadas estava o comportamento da Meta AI, que, segundo a representação, teria recusado solicitações de produção de conteúdo envolvendo Lula, enquanto atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
A Meta negou a existência de favorecimento deliberado a qualquer candidatura.
A medida estabelece que a empresa aplique critérios equivalentes às duas campanhas no funcionamento de suas ferramentas de inteligência artificial e evite restrições desiguais na distribuição de conteúdos políticos.
Também foram determinadas providências relacionadas à revisão humana de determinadas restrições automatizadas em contas de anúncios, à identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e ao enfrentamento da publicidade eleitoral irregular.
Parte das exigências deverá ser cumprida em prazos de 24 a 48 horas.
A decisão será submetida à análise do plenário do TSE e tem validade prevista até o encerramento do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Na tarde de quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça, receberam representantes da empresa para discutir o funcionamento das plataformas durante o processo eleitoral.
Entre os assuntos abordados estavam o uso de inteligência artificial, o combate a impulsionamentos eleitorais irregulares e a preservação de informações relacionadas aos canais do WhatsApp.
Segundo as informações divulgadas pelo tribunal, a Meta informou que estava aperfeiçoando os filtros de sua ferramenta de inteligência artificial.
Apesar das medidas determinadas, não há conclusão judicial de que a Meta tenha manipulado intencionalmente seus sistemas para beneficiar um dos candidatos.
A decisão busca prevenir possíveis diferenças de tratamento e assegurar condições equivalentes de utilização das ferramentas digitais durante a campanha.
O episódio também chama atenção para a crescente influência das plataformas tecnológicas na comunicação política, especialmente na distribuição de publicações, no gerenciamento de anúncios e no uso de inteligência artificial.
Com a proximidade do segundo turno, o cumprimento das determinações será acompanhado pela Justiça Eleitoral.