Mais de 135 mil trabalhadores paraibanos poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6x1, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado na quarta-feira (14), após a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera as jornadas de trabalho no Brasil.
Segundo os dados, aproximadamente 28,77% dos trabalhadores com vínculo formal na Paraíba atuam atualmente no modelo que prevê seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso semanal.
Outros 335 mil trabalhadores paraibanos, o equivalente a 71,23% dos vínculos formais considerados no levantamento, já trabalham na escala 5x2, com dois dias de descanso por semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), aprovada pelo Senado Federal, estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo.
O texto também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A implementação será gradual, permitindo que empresas reorganizem escalas e horários.
Conforme o texto aprovado, a jornada máxima será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, após dois meses da promulgação. Posteriormente, chegará a 40 horas, respeitado o período de transição previsto na proposta.
As novas regras ainda não estão em vigor. A emenda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que os prazos de adaptação comecem a contar.
A votação ocorreu na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os três representantes da Paraíba no Senado — Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) — participaram presencialmente da votação e se posicionaram a favor da mudança.
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação, sem necessidade de uma nova votação na Câmara.
A redução da jornada poderá modificar a rotina de milhares de trabalhadores paraibanos, especialmente em atividades que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias de trabalho.
Para os empregados, a principal mudança será a ampliação do tempo de descanso semanal, sem perda salarial.
Já para empresas dos setores de comércio, serviços e outras atividades com funcionamento prolongado, a transição poderá exigir reorganização das equipes, revisão de escalas e avaliação dos custos operacionais.
A medida também deverá estimular discussões sobre produtividade, contratação de funcionários e adaptação das pequenas empresas às novas exigências.
Na Paraíba, onde mais de 135 mil trabalhadores estão diretamente relacionados ao modelo 6x1, a mudança representa uma transformação relevante nas relações de trabalho. A aplicação efetiva das novas regras, entretanto, dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição.