A Prefeitura de Quixaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), promoveu um encontro com os integrantes do grupo Ativos Motorista, dedicado à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e à importância de garantir respeito, dignidade e participação ativa dessa população na sociedade.
A iniciativa proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas idosas, destacando a necessidade de conhecer os direitos assegurados pela legislação brasileira e de fortalecer uma cultura de valorização e proteção.
Durante a atividade, os participantes receberam orientações sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado pela Lei nº 14.423/2022, que estabelece direitos e mecanismos de proteção para pessoas com 60 anos ou mais.
Entre os assuntos abordados estiveram o respeito à autonomia, a preservação da dignidade, a participação na vida comunitária e a importância do convívio familiar.
A legislação brasileira assegura à população idosa direitos fundamentais relacionados à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, transporte e convivência familiar e comunitária, além de estabelecer medidas de proteção contra situações de negligência, discriminação e violência.
O encontro também destacou o papel das famílias, da comunidade e do poder público na construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para as pessoas idosas.
As reflexões incentivaram os participantes a reconhecer a importância do envelhecimento com autonomia, valorizando experiências, conhecimentos e contribuições dessa parcela da população.
A proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é ampliar o acesso à informação e estimular a participação dos idosos em atividades que promovam convivência, integração e fortalecimento dos vínculos sociais.