Profissionais de comunicação, social medias, candidatos e equipes de campanha precisam redobrar a atenção às redes sociais neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A legislação eleitoral proíbe, no dia da votação, a publicação de novos conteúdos de propaganda de partidos políticos ou de candidatos e o impulsionamento de conteúdos na internet.
Na prática, materiais eleitorais publicados antes deste domingo podem continuar disponíveis nos perfis. O que a norma impede é utilizar o dia da eleição para realizar novas publicações de propaganda eleitoral ou impulsionar conteúdos. A infração pode configurar crime eleitoral.
A regra integra um conjunto de restrições aplicadas no dia da votação. Também são proibidos pedidos de voto, distribuição de material de campanha, arregimentação de eleitores, boca de urna, uso de alto-falantes, comícios e carreatas.
Para quem trabalha profissionalmente com redes sociais, um dos principais cuidados neste domingo está nos conteúdos previamente programados.
Um post eleitoral deixado no agendamento e publicado automaticamente neste domingo continua sendo uma nova publicação no dia da eleição. Por isso, equipes responsáveis por contas de candidatos, partidos e campanhas devem revisar as ferramentas de agendamento e suspender materiais de propaganda previstos para entrar no ar durante o dia.
A mesma cautela deve alcançar Stories e outras formas de nova divulgação de material eleitoral. Também não devem ser iniciados ou renovados impulsionamentos de propaganda.
Os conteúdos de campanha que já estavam publicados antes deste domingo, por outro lado, podem permanecer disponíveis, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral.
As Eleições 2026 também possuem uma regra específica para inteligência artificial. Desde as 72 horas anteriores ao pleito até 24 horas após o término da votação, estão proibidas a publicação, a republicação — mesmo gratuitas — e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública. A proibição vale mesmo quando o material está identificado como artificial.
Como a votação termina às 17h deste domingo, esse período de restrição se estende até 17h de segunda-feira (5).
A regra é especialmente relevante para vídeos, áudios, imagens e outras peças que reproduzam ou alterem manifestações de pessoas públicas por meio de ferramentas de IA.
As restrições à propaganda eleitoral não significam a interrupção da atividade jornalística.
Veículos de comunicação podem continuar acompanhando o processo eleitoral, informando sobre votação, ocorrências, participação dos candidatos, funcionamento da Justiça Eleitoral e, após o encerramento da votação, a apuração dos resultados.
O cuidado está em manter clara a diferença entre conteúdo jornalístico e propaganda eleitoral. Para veículos como o Políticas & Negócios, a cobertura deve permanecer informativa e factual, sem transformar material de campanha em nova peça de propaganda ou publicar pedidos de voto.
A legislação eleitoral também preserva a livre manifestação individual do eleitor. É permitido demonstrar preferência política de maneira individual e silenciosa, inclusive com camiseta, broche, adesivo ou bandeira. A mobilização coletiva destinada a promover candidaturas e a abordagem de eleitores, entretanto, são proibidas no dia da votação.
Para reduzir riscos operacionais, equipes que administram contas relacionadas à eleição devem revisar imediatamente todos os agendamentos, suspender novas peças de propaganda eleitoral e não reativar ou renovar impulsionamentos políticos.
Também é prudente preservar registros dos horários de materiais publicados anteriormente, especialmente quando houver necessidade de demonstrar que determinado conteúdo já estava disponível antes do dia da votação.
Em veículos jornalísticos, a orientação prática é separar claramente notícia de campanha: informar o fato, contextualizá-lo e identificar a cobertura como conteúdo jornalístico, evitando pedidos de voto, slogans eleitorais ou simples republicações de peças produzidas pelas candidaturas.
Eventuais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades nas campanhas.
Neste domingo, portanto, a atenção não deve estar apenas no que será criado, mas também no que já ficou programado para publicação automática. Em um ambiente em que diferentes plataformas permitem agendar posts, Stories, anúncios e outras ações com antecedência, uma revisão das contas antes da publicação pode evitar que um planejamento feito dias atrás se transforme em uma irregularidade no dia da eleição.