A Prefeitura de Quixaba, por meio das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, participou de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), voltada ao aprimoramento da gestão de pessoal dos órgãos e entidades municipais. O treinamento teve como foco as novas regras para o envio de informações sobre servidores públicos, cargos, matrículas, vantagens e descontos legais.

A participação dos representantes municipais faz parte do processo de preparação da administração pública para as mudanças que entrarão em vigor em 2027, quando os municípios deverão encaminhar informações cadastrais de pessoal juntamente com a folha de pagamento e o balancete mensal.

Capacitação prepara municípios para novas exigências do Tribunal de Contas

O treinamento promovido pelo TCE-PB teve como objetivo orientar os agentes públicos municipais sobre os procedimentos necessários para garantir o correto preenchimento e envio das informações relacionadas à gestão de pessoal.

Ao todo, foram programadas 12 reuniões de capacitação, com duas atividades diárias, abordando aspectos técnicos e jurídicos relacionados à administração dos servidores municipais.

Entre os principais assuntos apresentados estiveram o novo Layout 2027, os fundamentos jurídico-constitucionais relativos aos cargos públicos, as regras sobre vantagens e descontos legais e os procedimentos para o cadastramento de servidores e matrículas.

A programação também contemplou orientações sobre a relação entre os cargos públicos e suas respectivas legislações, além da forma correta de registrar as informações exigidas pelo Tribunal.

Novas regras entram em vigor em janeiro de 2027

De acordo com as orientações apresentadas pelo TCE-PB, a partir de 2027, os órgãos e entidades municipais deverão encaminhar todas as informações cadastrais de pessoal juntamente com a folha de pagamento e o balancete referentes ao mês de janeiro.

A mudança exige que as administrações municipais organizem previamente seus cadastros e adequem os procedimentos internos para atender às novas exigências de prestação de contas.

A participação dos profissionais diretamente envolvidos no envio dessas informações é considerada fundamental para evitar inconsistências cadastrais e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo órgão de controle.

Quixaba busca aprimorar procedimentos administrativos

A presença dos representantes das Secretarias de Administração e Finanças na capacitação contribui para a atualização técnica dos servidores e para a preparação da Prefeitura de Quixaba diante das novas exigências.

A iniciativa também fortalece a integração entre os setores responsáveis pela administração de pessoal e pela gestão financeira, áreas diretamente envolvidas na organização das informações encaminhadas ao Tribunal de Contas.

Com a participação no treinamento, a Prefeitura de Quixaba avança na adequação de seus procedimentos administrativos, buscando maior eficiência, transparência e regularidade na prestação de contas dos recursos públicos municipais.