O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou neste domingo (17) que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso envolvendo o Banco Master receberá tratamento baseado nas normas regimentais da Casa.
A declaração foi dada durante participação na Corrida da Câmara, em Brasília, ao comentar a tramitação dos pedidos relacionados ao tema. Segundo Hugo Motta, a condução do processo seguirá as regras estabelecidas pelo regimento interno da Câmara dos Deputados.
“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação. Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”, afirmou.
Atualmente, o Congresso Nacional acumula sete pedidos de investigação relacionados ao caso do Banco Master. No entanto, o presidente da Câmara tem reforçado a líderes partidários a necessidade de observar a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos.
Pelas regras internas da Casa, antes de qualquer definição sobre novos pedidos de CPI, seria necessária a análise de outros 15 requerimentos que já se encontram na fila de tramitação e foram protocolados anteriormente ao pedido envolvendo o Banco Master.
Nos bastidores, parlamentares e técnicos avaliam diferentes cenários para o andamento do processo. Entre as análises, existe a interpretação de que a justificativa baseada em critérios regimentais ganha força diante da ausência de consenso político sobre a instalação imediata da comissão.
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende do cumprimento de requisitos legais e regimentais, além de fatores políticos que normalmente influenciam a tramitação das propostas no Legislativo.
O caso segue em acompanhamento no Congresso Nacional e deve continuar movimentando debates nos próximos dias.